Canal Jurídico

 

O Superior Tribunal de Justiça e a boa-fé na aquisição de bens imóveis

Da exoneração do fiador frente à alteração do quadro societário da pessoa jurídica afiançada

A celeuma da “trava bancária” na recuperação judicial

O registro da execução nos bens passíveis de penhora - O artigo 615-A do Código de Processo Civil e a Súmula 375 do STJ.

Guerra Fiscal – Nova Rodada de Autuações

“Refis da crise” – Suspensão da exigibilidade e prazo prescricional

Da não incidência do ISS na locação de bens móveis, sem prestação de mão de obra

Penhora on-line e a possibilidade de indicação de conta única – A forma de evitar bloqueios múltiplos de valores

Da pretensão das Fazendas Públicas de levar a protesto as certidões de dívida ativa

Depósito prévio / Arrolamento de Bens – Nova súmula vinculante n° 21 do STF

O STJ complica o mercado de precatórios

A quebra de confiança contratual – aplicação da teoria do inadimplemento antecipado

Novo fator acidentário de prevenção – Breve análise crítica

Tabelamento do preço de medicamentos pelo governo federal e sua sistemática jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica – Aplicação do artigo 50 do Código Civil

Alterações trazidas pela Lei Estadual Paulista n° 13.747/2009 – “Lei da Entrega”

Contribuição ao “Funrural” - Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal em 03 de fevereiro de 2010

Cláusulas de não-solicitação e não-concorrência nos contratos trabalhistas e civis

Benefícios Fiscais – Anistia Paulista

Lei de Locações (Lei 8.245/91) – Alterações trazidas pela Lei 12.112/09

 

 

 

 

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